Lei de 1991

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1991

Diário Oficial de 17/12/1991

Doc. 123.7154.8001.1000

Lei 8.270/1991 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-18-A-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1991

Doc. 103.7781.0799.5300

Lei 8.260/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 12/12/1991

Doc. 103.7781.0800.2000

Lei 8.392/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.

Diário Oficial de 27/11/1991

Doc. 103.7781.0799.2700

Lei 8.257/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.