Lei de 1994

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1994

Diário Oficial de 24/03/1994

Doc. 103.7781.0815.6600

Lei 8.859/1994 - Arts.3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/09/2008). Estágio. Modifica dispositivos da Lei 6.494, de 07/12/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

Diário Oficial de 02/03/1994

Doc. 103.7781.0815.5900

Lei 8.856/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Diário Oficial de 07/02/1994

Doc. 103.7781.0815.5000

Lei 8.852/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Teto salarial. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, XI e XII, e 39, § 1º, da CF/88, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1994

Doc. 106.6855.1000.7600

Lei 8.847/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 399, de 29/12/93). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Doc. 205.0253.4000.3100

Lei 8.850/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 406, de 30/12/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.