Lei 8.850/1994 - Arts.8-9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 406, de 30/12/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Lei de 1994
58 normas e 837 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/01/1994
Doc. 205.0253.4000.3900
Diário Oficial de 21/01/1994
Doc. 103.7781.0815.4600
Lei 8.844/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Doc. 173.0143.7002.5700
Lei 8.845/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 395, de 29/12/1993). Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei 8.669, de 30/06/1993.
Diário Oficial de 11/01/1994
Doc. 103.7781.0815.4200
Lei 8.843/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.989, de 24/02/95). Tributário. Isenção do IPI. Táxi. Deficiente físico e transporte escolar. Revigora a Lei 8.199/1991.