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Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 03/05/1994

Doc. 132.6761.0001.1500

Lei 8.876/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1994

Doc. 103.7781.0816.6800

Lei 8.873/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

Diário Oficial de 16/04/1994

Doc. 103.7781.0816.3700

Lei 8.870/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-25-A-26-27-28

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.