Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 16/04/1994

Doc. 103.7781.0816.6700

Lei 8.870/1994 - Arts.29

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1994

Doc. 137.6474.7001.0200

Lei 8.868/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1994

Doc. 103.7781.0816.2400

Lei 8.866/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Processo civil. Tributário. Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/03/1994

Doc. 103.7781.0816.2000

Lei 8.865/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 29/03/1994

Doc. 113.9741.5000.2200

Lei 8.862/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo penal. Dá nova redação aos artigos 6º, incisos I e II; 159, caput e § 1º; 160, caput e parágrafo único; 164, caput; 169; e 181 caput, do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Doc. 103.7781.0815.7500

Lei 8.863/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Empresas de vigilância e transporte de valores. Altera a Lei 7.102, de 20/06/83.