Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 13/06/1994

Doc. 103.7781.0818.1100

Lei 8.884/1994 - Arts.69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-81-A-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93

EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/06/1994

Doc. 103.7781.0817.3200

Lei 8.883/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Licitação. Administrativo. Altera dispositivos da Lei 8.666, de 21/06/93, que regulamenta o art. 37, XXI, da CF/88, institui normas para licitações e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/1994

Doc. 103.7781.0817.2800

Lei 8.882/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.459, de 13/05/97). Crime de racismo. Criminal. Penal. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 7.716, de 05/01/89, que «define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor».

Diário Oficial de 06/06/1994

Doc. 104.6674.9000.6200

Lei 8.881/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1994

Doc. 103.7781.0816.8300

Lei 8.880/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Plano Real. Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.