Lei de 1999

172 normas e 1.234 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 17/12/1999

Doc. 103.7781.0877.1700

Lei 9.925/1999 - Arts.2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 16/12/1999

Doc. 103.7781.0876.5300

Lei 9.911/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.

Diário Oficial de 15/12/1999

Doc. 103.7781.0875.7600

Lei 9.895/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 52.496.869,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Doc. 103.7781.0875.8100

Lei 9.896/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0875.8800

Lei 9.897/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0875.9400

Lei 9.898/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0875.9900

Lei 9.899/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 160.729.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Doc. 103.7781.0876.0300

Lei 9.900/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das empresas Companhia Docas do Ceará e Companhia Docas do Espírito Santo, crédito especial até o limite de R$ 3.600.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0876.0700

Lei 9.901/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 51.143.245,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Doc. 103.7781.0876.1200

Lei 9.902/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0876.1700

Lei 9.903/1999 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.290.301,00, para reforço de dotações para pessoal e encargos sociais.