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Lei de 1974

39 normas e 408 artigos encontrados

1974

Diário Oficial de 09/08/1974

Doc. 103.7781.0728.8600

Lei 6.094/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Táxi. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/01/1974

Doc. 103.7781.0726.9800

Lei 6.019/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-4-B-4-C-5-5-A-5-B-5-C-5-D-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-19-A-19-B-19-C-20

EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.