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Lei de 1991

53 normas e 1.192 artigos encontrados

1991

Diário Oficial de 25/07/1991

Doc. 103.7781.0794.3400

Lei 8.212/1991 - Arts.77-78-79-80-81-82-83-84-85-85-A-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0794.6400

Lei 8.213/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.