Lei 2.860/1956 - Arts.1-2-3
EMENTA: Estabelece prisão especial para os dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou no cargo de administração sindical.
Lei de 1956
17 normas e 121 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/09/1956
Doc. 103.7781.0651.3500
Diário Oficial de 29/08/1956
Doc. 185.0351.9000.7200
Lei 2.853/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Altera a Lei 1.046, de 02/01/1950 (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).
Diário Oficial de 25/06/1956
Doc. 103.7781.0650.8900
Lei 2.800/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1956
Doc. 103.7781.0651.3100
Lei 2.802/1956 -Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Modifica o art. 565 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Redação do Decreto-lei 9.502, de 23/07/46).