Lei de 1991

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1991

Diário Oficial de 31/12/1991

Doc. 103.7781.0800.0400

Lei 8.374/1991 - Arts.14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0800.0900

Lei 8.389/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da CF/88 e dá outras providências.

Doc. 11.5885.5000.7600

Lei 8.391/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.

Doc. 203.4265.8000.4400

Lei 8.393/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decreto-lei 308, de 28/02/1967 e Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.

Diário Oficial de 30/12/1991

Doc. 103.7781.0799.7600

Lei 8.344/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Doc. 116.3990.8001.4800

Lei 8.313/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.