Lei de 1965

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1965

Diário Oficial de 03/11/1965

Doc. 103.7781.0689.6400

Lei 4.817/1965 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1965

Doc. 103.7781.0689.5200

Lei 4.797/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatório pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1965

Doc. 103.7781.0689.4800

Lei 4.778/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Meio ambiente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

Diário Oficial de 16/09/1965

Doc. 103.7781.0688.9200

Lei 4.771/1965 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.