Medida Provisoria de 2001

58 normas e 1.055 artigos encontrados

2001

Diário Oficial de 10/09/2001

Doc. 103.7782.8154.4900

Medida Provisória 2.228/2001 - Arts.45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-55-A-55-B-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78

EMENTA: Administrativo. Tributário. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Doc. 135.6273.1003.2100

Medida Provisória 2.230-3/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Altera a Lei 10.213, de 27/03/2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.

Diário Oficial de 05/09/2001

Doc. 131.0215.6002.0800

Medida Provisória 2.217-3/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8153.2300

Medida Provisória 2.220-3/2001 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Usucapião. Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da CF/88, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências. [[CF/88, art. 183.]]