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Resolucao Cnj

21 normas e 301 artigos encontrados

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Diário Oficial de 16/06/2009

Doc. 207.1455.3002.8500

Resolução CNJ 80/2009 - Arts.8-9-10-11-12

EMENTA: Registro público. Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

Diário Oficial de 12/09/2008

Doc. 214.4054.8000.1100

Resolução CNJ 59/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-18-A-18-B-18-C-19-20-21-22

EMENTA: Processo penal. Telecomunicação. Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei 9.296, de 24/07/1996.

Diário Oficial de 06/10/2007

Doc. 207.1455.3002.2200

Resolução CNJ 35/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Registro público. Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.