DECRETO 86.325, DE 01 DE SETEMBRO DE 1981
(D. O. 02-09-1981)
Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 6.924, de 29/06/1981, que cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 99.227, de 27/04/1990 (arts. 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 47).
Decreto 96.683, de 13/09/1988 (arts. 10, 11, 45 e 46).
Lei 6.924, de 29/06/1981 (Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica)Decreto 881, de 23/07/1993 (Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica)
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 -
Capítulo I - Objetivo (Art. 1)
Capítulo II - Da Finalidade e da Composição do CFRA (Art. 2)
Capítulo III - Do Recrutamento, da Seleção, do Ingresso, da Convocação e da Permanência Definitiva no Serviço Ativo (Art. 9)
Capítulo III - Do Recrutamento, da Seleção, do Ingresso, da Convocação e da Permanência Definitiva no Serviço Ativo (Art. 10)
Seção I - Do Recrutamento (Art. 10)
Seção II - Da Seleção Inicial e da Matrícula nos Estágios de Adaptação (Art. 12)
Seção III - Dos Estágios de Adaptação (Art. 14)
Seção IV - Do Ingresso nos Quadros e da Convocação para o Serviço Ativo da Aeronáutica (Art. 16)
Seção V - Da Permanência Definitiva no Serviço Ativo (Art. 22)
Capítulo IV - Do Licenciamento (Art. 25)
Capítulo V - Das Promoções (Art. 28)
Capítulo V - Das Promoções (Art. 32)
Seção I - Das Promoções no QFO (Art. 32)
Seção II - Das Promoções no QFG (Art. 36)
Capítulo VI - Das Disposições Finais e Transitórias (Art. 39)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 26 da Lei 6.924, de 29/06/1981, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total