Título I - Disposições Preliminares (Art. 1)
Capítulo I - Do âmbito de Aplicação desta Lei
(Art. 1)Capítulo IV - Dos Agentes Públicos
(Art. 7)Título II - Das Licitações (Art. 11)
Capítulo I - Do Processo Licitatório
(Art. 11)Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório (Art. 18) Seção II - Das Modalidades de Licitação (Art. 28) Seção III - Dos Critérios de Julgamento (Art. 33) Subseção II - Das Obras e Serviços de engenharia (Art. 45) Subseção III - Dos Serviços em Geral (Art. 47) Subseção IV - Da Locação de Imóveis (Art. 51) Subseção V - Das Licitações Internacionais (Art. 52) Capítulo III - Da Divulgação do Edital de Licitação
(Art. 53)Capítulo IV - Da Apresentação de Propostas e Lances
(Art. 55)Capítulo VII - Do Encerramento da Licitação
(Art. 71)Capítulo VIII - Da Contratação Direta
(Art. 72)Seção I - Do Processo de Contratação Direta (Art. 72) Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação (Art. 74) Seção III - Da Dispensa de Licitação (Art. 75) Capítulo X - Dos Instrumentos Auxiliares
(Art. 78)Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares (Art. 78) Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse (Art. 81) Seção V - Do Sistema de Registro de Preços (Art. 82) Título III - Dos Contratos Administrativos (Art. 89)
Capítulo I - Da Formalização dos Contratos
(Art. 89)Capítulo IV - das Prerrogativas da Administração
(Art. 104)Capítulo VI - Da Execução dos Contratos
(Art. 115)Capítulo VII - Da Alteração dos Contratos e dos Preços
(Art. 124)Capítulo VIII - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
(Art. 137)Capítulo IX - do Recebimento do Objeto do Contrato
(Art. 140)Capítulo XI - Da Nulidade dos Contratos
(Art. 147)Capítulo XII - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
(Art. 151)Título IV - Das Irregularidades (Art. 155)
Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas
(Art. 155)Capítulo II - Das Impugnações, dos Pedidos de esclarecimento e dos Recursos
(Art. 164)Capítulo III - Do Controle das Contratações
(Art. 169)Título V - Disposições Gerais (Art. 174)
Capítulo I - Do Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp)
(Art. 174)Capítulo II - Das Alterações Legislativas
(Art. 177)Capítulo III - Disposições Transitórias e Finais
(Art. 181)