de 1993

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1993

Diário Oficial de 15/09/1993

Doc. 103.7781.0813.7900

Lei 8.706/1993 - Arts.15

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Diário Oficial de 30/08/1993

Doc. 103.7781.0813.5800

Lei 8.700/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.

Diário Oficial de 28/07/1993

Doc. 103.7781.0813.0100

Lei 8.689/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1993

Doc. 103.7781.0812.9600

Lei 8.686/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.

Diário Oficial de 05/07/1993

Doc. 103.7781.0085.5300

Decreto 854/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Altera o art. 130 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 611, de 21/07/92.

Diário Oficial de 14/04/1993

Doc. 103.7781.0810.9100

Lei 8.647/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Doc. 103.7781.0085.1900

Decreto 789/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.

Doc. 103.7781.0810.7200

Lei 8.641/1993 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Seguridade social. Tributário. Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos, e dá outras providências.