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de 1993

120 normas e 1.963 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 01/04/1993

Doc. 103.7781.0810.7300

Lei 8.641/1993 - Arts.1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Seguridade social. Tributário. Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/02/1993

Doc. 103.7781.0809.8600

Lei 8.630/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.