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Diário Oficial de 13/07/2001

Doc. 174.7144.0010.0000

Lei 10.260/2001 - Arts.6-H-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-15-B-15-C-15-D-15-E-15-F-15-G-15-H-15-I-15-J-15-K-15-L-15-M-16-17-18-19-20-20-A-20-B-20-C-20-D-20-E-20-F-20-G-20-H-21-22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/07/2001

Doc. 103.7781.0900.8200

Lei 10.256/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.528, de 10/12/1997.

Diário Oficial de 30/06/2001

Doc. 103.7781.0632.0600

Lei Complementar 110/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. FGTS. Correção monetária. Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.