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Diário Oficial de 30/06/2001

Doc. 103.7781.0632.1100

Lei Complementar 110/2001 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. FGTS. Correção monetária. Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/06/2001

Doc. 103.7781.0183.6200

Decreto 3.826/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.

Diário Oficial de 30/05/2001

Doc. 103.7781.0630.9300

Lei Complementar 108/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0631.2600

Lei Complementar 109/2001 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.