Medida Provisória 791/2017 - Arts.35-36-37
EMENTA: (Convertida na Lei 13.575, de 26/12/2017). (Vigência veja art. 37). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
de 2017
544 normas e 6.519 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/07/2017
Doc. 175.1703.6003.0900
Diário Oficial de 25/07/2017
Doc. 175.1694.8000.1100
Decreto 9.102/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.666, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto 8.980, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
Doc. 175.1694.8000.1200
Decreto 9.103/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Doc. 175.1694.8000.1300
Decreto 9.104/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.746, de 08/04/2019. Vigência em 23/04/2019). (Vigência em 31/07/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Doc. 175.1694.8000.2800
Medida Provisória 787/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 06/12/2017. DOU 07/12/2017). Administrativo. Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Doc. 175.1694.8000.2900
Medida Provisória 788/2017 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 63, de 06/12/2017. DOU 07/12/2017). Administrativo. Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.