Decreto 9.113/2017 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXVI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.