de 2021

598 normas e 6.328 artigos encontrados

2021

Diário Oficial de 23/08/2021

Doc. 215.9665.8002.8000

Lei 14.194/2021 - Arts.146-147-148-149-150-151-152-153-154-155-156-157-158-159-160-161-162-163-164-165-166-167-168-169-170-171-172-173-174-175-176

EMENTA: Administrativo. LDO/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2021

Doc. 215.8430.9000.0000

Provimento CNJ 122/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido «ignorado».

Diário Oficial de 18/08/2021

Doc. 215.7044.0000.3300

Decreto 10.770/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.

Diário Oficial de 17/08/2021

Doc. 215.7044.0000.3000

Decreto 10.769/2021 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.