Decreto de 1994

45 normas e 371 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 10/11/1994

Doc. 103.7781.0088.8300

Decreto 1.306/1994 - Arts.11-12-13

EMENTA: Consumidor. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347, de 24/07/85 (ação civil pública), seu conselho gestor e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1994

Doc. 103.7781.0088.6200

Decreto 1.298/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1994

Doc. 103.7781.0088.5600

Decreto 1.294/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto 57.654, de 20/01/66, Regulamento da Lei do Serviço Militar.

Doc. 103.7781.0088.5900

Decreto 1.295/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto 63.704, de 29/11/68, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários.

Diário Oficial de 24/10/1994

Doc. 103.7781.0088.5100

Decreto 1.287/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.522, de 13/06/95). Trabalhista. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.

Diário Oficial de 17/10/1994

Doc. 204.2644.9000.8600

Decreto 1.280/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18/05/1994.

Diário Oficial de 14/10/1994

Doc. 188.8743.8000.1700

Decreto 1.275/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.613, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Doc. 195.5165.0000.0000

Decreto 1.278/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.959, de 08/08/2019, art. 1º). Administrativo. Cria a Zona de Processamento de Exportação- ZPE de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 13/10/1994

Doc. 103.7781.0088.1900

Decreto 1.265/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Aprova a Política Marítima Nacional - PMN.

Diário Oficial de 30/09/1994

Doc. 103.7781.0088.0700

Decreto 1.255/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Conversão 119, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Proteção das Máquinas, concluída em Genebra, em 25 de junho de 1963.

Doc. 103.7781.0088.1000

Decreto 1.256/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Incentivo à Negociação Coletiva, concluída em Genebra, em 19/06/81.

Doc. 103.7781.0088.1300

Decreto 1.257/1994 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo de navios, concluída em Genebra, em 30/10/70.