Decreto 1.038/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.536, de 06/04/98). Seguridade social. Dá nova redação a dispositivos dos Decreto 752, de 16/02/1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e o Deceto 612, de 21/07/1992, que dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.