Decreto 64.618/1969 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.
18 normas e 198 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810/2021 , art. 1º, XIV). Administrativo. Altera o Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1958, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.