Decreto de 1987

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1987

Diário Oficial de 28/08/1987

Doc. 103.7781.0598.5300

Decreto 94.805/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Fixa valor de referência para efeito de determinação da base de cálculo a ser observada na tributação das pessoas jurídicas pelo lucro presumido e na isenção das microempresas.

Diário Oficial de 31/07/1987

Doc. 11.1061.0002.0600

Decreto 94.709/1987 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria petroquímica dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 27/07/1987

Doc. 118.3501.3000.4200

Decreto 94.684/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.054, de 07/02/1994). Administrativo. Licitação. Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/1987

Doc. 113.7325.2000.3400

Decreto 94.664/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987.