Decreto 4.552/2002 - Arts.2-3-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Decreto de 2002
200 normas e 3.822 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/12/2002
Doc. 103.7781.0261.9900
Doc. 103.7781.0262.3900
Decreto 4.553/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.845, de 14/11/2012). Administrativo. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.