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Decreto-lei de 1938

8 normas e 533 artigos encontrados

1938

Diário Oficial de 28/11/1938

Doc. 103.7781.0018.2200

Decreto-lei 891/1938 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 11/11/1938

Doc. 103.7781.0017.2100

Decreto-lei 852/1938 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Meio ambiente. Mantém, com modificações, o Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas) e dá outras providências