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Decreto-lei de 1969

108 normas e 2.459 artigos encontrados

1969

Diário Oficial de 21/10/1969

Doc. 103.7781.0019.3300

Decreto-lei 986/1969 - Arts.22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Institui normas básicas sobre alimentos.

Doc. 103.7781.0019.8000

Decreto-lei 991/1969 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo de Decreto-lei 900, de 29/09/69.