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Decreto-lei de 1941

18 normas e 1.197 artigos encontrados

1941

Diário Oficial de 22/07/1941

Doc. 103.7781.0046.2700

Decreto-lei 3.438/1941 - Arts.30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.

Diário Oficial de 18/07/1941

Doc. 103.7781.0045.5000

Decreto-lei 3.365/1941 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7-8-9-10-10-A-10-B-11-12-13-14-15-15-A-15-B-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.