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Emenda Constitucional Mg de 2020

5 normas e 21 artigos encontrados

2020

Diário Oficial de 19/12/2020

Doc. 210.6151.7000.1000

Emenda Constitucional MG 108/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 198.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Doc. 210.6151.7000.0000

Emenda Constitucional MG 105/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.

Doc. 210.6151.7000.0400

Emenda Constitucional MG 106/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]

Doc. 210.6151.7000.0700

Emenda Constitucional MG 107/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 161.]]

Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 207.8630.5000.9900

Emenda Constitucional MG 104/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.