Lei de 1972

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1972

Diário Oficial de 10/11/1972

Doc. 173.7790.3003.4300

Lei 5.821/1972 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1972

Doc. 103.7781.0706.8300

Lei 5.819/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Enquadramento sindical. Dá nova redação ao art. 576, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 17/10/1972

Doc. 103.7781.0706.8000

Lei 5.812/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1972

Doc. 103.7781.0706.6600

Lei 5.811/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.