Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 01/07/1994

Doc. 103.7781.0818.6800

Lei 8.901/1994 - Arts.3-4

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.

Diário Oficial de 30/06/1994

Doc. 103.7781.0818.5200

Lei 8.898/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera dispositivos do Código de Processo Civil - CPC, relativos à liquidação de sentença.

Doc. 103.7781.0818.5600

Lei 8.899/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Deficiente físico. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Diário Oficial de 22/06/1994

Doc. 103.7781.0818.3700

Lei 8.894/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 513, de 27/05/1994). Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0818.4800

Lei 8.896/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

Diário Oficial de 13/06/1994

Doc. 103.7781.0817.3800

Lei 8.884/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.