Lei de 1993

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1993

Diário Oficial de 28/07/1993

Doc. 103.7781.0813.0500

Lei 8.689/1993 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1993

Doc. 103.7781.0812.9600

Lei 8.686/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.

Diário Oficial de 14/04/1993

Doc. 103.7781.0810.9100

Lei 8.647/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Doc. 103.7781.0810.7200

Lei 8.641/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Seguridade social. Tributário. Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/02/1993

Doc. 103.7781.0809.8600

Lei 8.630/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.