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Lei

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Diário Oficial de 25/06/1956

Doc. 103.7781.0651.0300

Lei 2.800/1956 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/06/1956

Doc. 103.7781.0651.3100

Lei 2.802/1956 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Modifica o art. 565 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Redação do Decreto-lei 9.502, de 23/07/46).

Diário Oficial de 05/05/1956

Doc. 103.7781.0650.8300

Lei 2.770/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/05/1956

Doc. 118.4815.7000.0600

Lei 2.761/1956 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 605, de 05/01/1949, que regula o repouso semanal remunerado.

Diário Oficial de 26/04/1956

Doc. 103.7781.0650.7800

Lei 2.757/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Condomínio em edificação. Trabalhista. Dispõe sobre a situação dos empregados, porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.

Diário Oficial de 10/04/1956

Doc. 103.7781.0650.7300

Lei 2.752/1956 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção cumulativa de aposentadoria, pensão ou quaisquer outros benefícios devidos pelas instituições de previdência e assistência social dos funcionários e servidores públicos civis e militares com os proventos de aposentadoria ou reforma.