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Lei de 1983

28 normas e 264 artigos encontrados

1983

Diário Oficial de 15/12/1983

Doc. 103.7781.0755.9000

Lei 7.172/1983 - Arts.1-2-3

EMENTA: Processo penal. Outorga a regalia da prisão especial aos professores do ensino de 1º e 2º graus.

Doc. 103.7781.0755.9300

Lei 7.173/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.

Doc. 103.7781.0756.1400

Lei 7.175/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.

Diário Oficial de 14/12/1983

Doc. 105.6060.3001.9800

Lei 7.165/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1983

Doc. 111.2594.0000.5400

Lei 7.150/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.