Lei 8.955/1994 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.966, de 26/12/2019, art. 9º). (Vigência em 14/02/1995). Direito econômico. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
Lei de 1994
58 normas e 837 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/12/1994
Doc. 103.7781.0821.7900
Diário Oficial de 14/12/1994
Doc. 103.7781.0821.6800
Lei 8.951/1994 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
Doc. 103.7781.0821.7100
Lei 8.952/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.
Doc. 103.7781.0821.7500
Lei 8.953/1994 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.
Diário Oficial de 12/12/1994
Diário Oficial de 09/12/1994
Diário Oficial de 25/11/1994
Doc. 103.7781.0821.5000
Lei 8.936/1994 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]