Lei Complementar 130/2009 - Arts.16-A-17-17-A-17-B-17-C-17-D-17-E-18-19
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Lei Complementar de 2009
5 normas e 82 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/04/2009
Doc. 225.9620.8010.0000
Diário Oficial de 09/01/2009
Doc. 103.7781.0634.9800
Lei Complementar 129/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: Administrativo. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89, e dá outras providências.