Medida Provisoria de 2001

58 normas e 1.055 artigos encontrados

2001

Diário Oficial de 05/09/2001

Doc. 103.7782.8153.2500

Medida Provisória 2.220/2001 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Usucapião. Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da CF/88, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências. [[CF/88, art. 183.]]

Doc. 103.7782.8153.4000

Medida Provisória 2.221/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004). Incorporação imobiliária. Altera a Lei 4.591, de 16/12/64, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8153.4500

Medida Provisória 2.222/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004. Origem da MP 209, de 26/08/2004). Tributário. Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Doc. 103.7782.8153.5500

Medida Provisória 2.223/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004). SFH. Crédito imobiliário. Dipõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.