Medida Provisória 975/2020 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 14.042, de 20/08/2020). Administrativo. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 13.999, de 18/05/2020.
Medida Provisoria de 2020
108 normas e 624 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/06/2020
Doc. 204.2644.9009.7600
Diário Oficial de 28/05/2020
Doc. 204.2644.9009.5600
Medida Provisória 973/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 24/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 129, de 29/00/2020. DOU 30/09/2020). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, art. 18-B, lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Doc. 204.2644.9009.5900
Medida Provisória 974/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.072, de 14/10/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 26/05/2020
Doc. 204.2644.9009.4100
Medida Provisória 970/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 126, de 23/09/2020. DOU 24/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Doc. 204.2644.9009.4500
Medida Provisória 971/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 14.059, de 22/09/2020). (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Doc. 204.2644.9009.5200
Medida Provisória 972/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 23/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 128, de 29/00/2020. DOU 30/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/05/2020
Doc. 204.2644.9009.3400
Medida Provisória 968/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 124, de 21/09/2020. DOU 22/09/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Doc. 204.2644.9009.3700
Medida Provisória 969/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.056, de 10/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/05/2020
Doc. 204.2644.9009.3000
Medida Provisória 967/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.055, de 10/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2020
Doc. 203.4265.8000.5800
Medida Provisória 965/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 122, de 18/09/2020. DOU 21/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
Doc. 203.4265.8000.6100
Medida Provisória 966/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 123, de 21/09/2020. DOU 10/09/2020). (Retificação em 15/05/2020). Administrativo. Pandemia. Corona vírus. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
Diário Oficial de 11/05/2020
Doc. 203.2592.2001.9100
Medida Provisória 964/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/09/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 121, de 18/09/2020. DOU 21/09/2020). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aeronauta. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
Diário Oficial de 08/05/2020
Doc. 203.2592.2001.8800
Medida Provisória 963/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.051, de 08/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2020
Doc. 203.2592.2001.8100
Medida Provisória 961/2020 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Convertida na Lei 14.065, de 30/09/2020). Administrativo. Licitação. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.