LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972
(D. O. 10-11-1972)
Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizado até:
Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 6º (arts. 11, 26, 28, 31, 32, 34 e 35).
Lei 6.814, de 05/08/1980, art. 2º, e ss. (arts. 15, 20 e 39).
Lei 6.362, de 23/09/1976, art. 1º (art. 34.).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 -
Capítulo I - Generalidades (Art. 1)
Capítulo II - Dos Critérios de Promoção (Art. 4)
Capítulo III - Das Condições Básicas (Art. 12)
Capítulo IV - Do Processamento das Promoções (Art. 19)
Capítulo V - Dos Quadros de Acesso e das Listas de Escolha (Art. 31)
Capítulo VI - Das Disposições Finais e Transitórias (Art. 42)
Decreto 9.049, de 12/05/2017 (Regulamenta a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica)
Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)
Decreto 3.998, de 05/10/2001 (Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 107, de 29/04/1991 (Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)
Decreto 3.998, de 05/10/2001 (Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 107, de 29/04/1991 (Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 9.049, de 12/05/2017 (Regulamenta a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica)
Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)
Decreto 3.998, de 05/10/2001 (Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 107, de 29/04/1991 (Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)
Decreto 3.998, de 05/10/2001 (Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 107, de 29/04/1991 (Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)