- Ficam revogados o art. 2º, os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º, os arts. 5º, 6º, 8º, 16, 17, 18, 19 e 22 da Lei 3.765, de 4/05/1960, a alínea [j] do inciso IV e o § 1º do art. 50, o § 5º do art. 63, a alínea [a] do § 1º do art. 67, o art. 68, os §§ 4º e 5º do art. 110, os incisos II, IV e V, e os §§ 2º e 3º do art. 137, os arts. 138, 156 e 160 da Lei 6.880, de 9/12/1980, o art. 7º da Lei 7.412, de 6/12/1985, o art. 2º da Lei 7.961, de 21/12/1989, o art. 29 da Lei 8.216, de 13/08/1991, a Lei 8.237, de 30/09/1991, o art. 6º da Lei 8.448, de 21/07/1992, os arts. 6º e 8º da Lei 8.622, de 19/01/1993, a Lei Delegada 12, de 7/08/1992, o inciso I do art. 2º e os arts. 20, 25, 26 e 27 da Lei 8.460, de 17/09/1992, o art. 2º da Lei 8.627, de 19/02/1993, a Lei 8.717, de 14/10/1993, a alínea [b] do inciso I do art. 1º da Lei 8.852, de 4/02/1994, os arts. 3º e 6º da Lei 9.367, de 16/12/1996, os arts. 1º ao 4º e 6º da Lei 9.442, de 14/03/1997, a Lei 9.633, de 12/05/1998, e a Medida Provisória 2.188-9, de 24/08/2001.
[[Lei 3.765/1960, art. 2º. Lei 3.765/1960, art. 3º. Lei 3.765/1960, art. 5º. Lei 3.765/1960, art. 6º. Lei 3.765/1960, art. 8º. Lei 3.765/1960, art. 16. Lei 3.765/1960, art. 17. Lei 3.765/1960, art. 18. Lei 3.765/1960, art. 19. Lei 3.765/1960, art. 22. Lei 6.880/1980, art. 50. Lei 6.880/1980, art. 63. Lei 6.880/1980, art. 67. Lei 6.880/1980, art. 68. Lei 6.880/1980, art. 110. Lei 6.880/1980, art. 137. Lei 6.880/1980, art. 138. Lei 6.880/1980, art. 156. Lei 6.880/1980, art. 160. Lei 7.412/1985, art. 7º. Lei 7.961/1989, art. 2º. Lei 8.448/1992, art. 6º. Lei 8.622/1993, art. 6º. Lei 8.622/1993, art. 8º. Lei 8.460/1992, art. 2º. Lei 8.460/1992, art. 20. Lei 8.460/1992, art. 25. Lei 8.460/1992, art. 26. Lei 8.460/1992, art. 27. Lei 8.627/1993, art. 2º. Lei 8.852/1994, art. 1º. Lei 9.367/1996, art. 3º. Lei 9.367/1996, art. 6º.]]
Brasília, 31/08/2001; 180º da Independência e 113º da República. Fernando Henrique Cardoso - Geraldo Magela da Cruz Quintão - Pedro Malan - Martus Tavares
ANEXO I
Medida Provisória 431, de 14/05/2008, art. 174, [n] (Revoga Tabela II do Anexo I).
Lei 11.201, de 24/11/2005, art. 3º (Revoga a Tabela I do Anexo I)
Lei 11.008, de 17/12/2004 (Novos valores para a Tabela I, do Anexo I).
Medida Provisória 215, de 16/09/2004 (Novos valores para a Tabela I, do Anexo I
ANEXO II
TABELAS DE ADICIONAIS
ANEXO III
TABELAS DE GRATIFICAÇÕES
ANEXO IV
TABELAS DE OUTROS DIREITOS
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total