de 1946

40 normas e 631 artigos encontrados

1946

Diário Oficial de 12/01/1946

Doc. 103.7781.0071.0400

Decreto-lei 8.620/1946 - Arts.21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/01/1946

Doc. 12.4934.1000.4800

Decreto-lei 8.621/1946 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.