Decreto 84.444/1980 - Arts.62-63-64-65-66-67-68
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.
de 1980
53 normas e 871 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/01/1980
Doc. 103.7781.0584.8300
Diário Oficial de 28/01/1980
Doc. 116.5421.3000.0900
Decreto-lei 1.766/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1980
Doc. 103.7781.0033.3500
Decreto-lei 1.763/1980 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 91 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, modificado pelo art. 1º do Decreto-lei 900, de 29/09/69.