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de 1980

53 normas e 871 artigos encontrados

1980

Diário Oficial de 14/05/1980

Doc. 103.7781.0584.9800

Decreto 84.701/1980 - Arts.3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto s/nº de 15/02/1991 - DOU 18/02/1991). Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0585.0500

Decreto 84.702/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Desburocratização. Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal.

Diário Oficial de 07/05/1980

Doc. 106.6855.1000.5000

Decreto 84.685/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamento a Lei 6.746, de 10/12/1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1980

Doc. 103.7781.0033.3800

Decreto-lei 1.783/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 28/03/1980

Doc. 112.6272.2000.3400

Lei 6.771/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Litigância de má-fé. Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 20/03/1980

Doc. 174.3874.7001.7300

Decreto-lei 1.778/1980 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.