Decreto 11.822/2023 - Arts.13-14-15
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
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EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
EMENTA: (Vigência em 06/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.