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de 1979

90 normas e 1.625 artigos encontrados

1979

Diário Oficial de 28/12/1979

Doc. 198.7562.5001.8800

Decreto-lei 1.748/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 27/12/1979

Doc. 103.7781.0033.3100

Decreto-lei 1.739/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Doc. 103.7781.0747.4600

Lei 6.744/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 01/11/1979

Doc. 103.5671.1000.3500

Decreto 84.143/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1979

Doc. 103.7781.0583.7800

Decreto 84.062/1979 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera a redação do art. 2º do Decreto 84.028, de 25/09/1979.

Doc. 103.7781.0745.9600

Lei 6.696/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.