de 2003

399 normas e 3.962 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 26/05/2003

Doc. 103.7781.0951.4100

Lei 10.679/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

Doc. 103.7781.0951.4400

Lei 10.680/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.

Diário Oficial de 23/05/2003

Doc. 103.7781.0951.2800

Lei 10.676/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Doc. 103.7781.0951.3100

Lei 10.677/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Civil. Revoga o art. 374 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, que dispõe sobre a compensação de dívida fiscal e parafiscal.

Diário Oficial de 22/05/2003

Doc. 103.7781.0282.7300

Decreto 4.702/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 25/03/2003). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência.

Doc. 103.7781.0282.7700

Decreto 4.703/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0282.9000

Decreto 4.704/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

Diário Oficial de 21/05/2003

Doc. 103.7781.0282.7000

Decreto 4.700/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta alínea ao inc. II do caput do art. 4º do Decreto 2.710, de 04/08/98, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/2003

Doc. 103.7781.0951.2300

Lei 10.675/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/05/2003

Doc. 103.7781.0282.5400

Decreto 4.697/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0282.6000

Decreto 4.698/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.770, de 30/06/2003). Administrativo. Servidor público. Mantém remanejado, até 30/06/2003, em caráter excepcional, o cargo que menciona, e dá outras providências.