Decreto de 1999
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Diário Oficial de 31/12/1999

Doc. 11.4693.8001.1700

Decreto 3.318, de 30/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação dos arts. 3º e 5º do Decreto 2.851, de 30/11/98, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.


Doc. 103.7781.0140.6100

Decreto 3.321, de 30/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 16/11/99). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais «Protocolo de São Salvador» concluído em 17/11/88, em São Salvador, El Salvador.


Diário Oficial de 29/12/1999

Doc. 103.7781.0131.7200

Decreto 3.039, de 28/04/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97, e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/12/1999

Doc. 103.7781.0140.0000

Decreto 3.298, de 20/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60

EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.


Diário Oficial de 20/12/1999

Doc. 103.7781.0139.7600

Decreto 3.297, de 17/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.961, de 20/01//2004). Regulamenta o art. 45 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, e dá outras providências.


Diário Oficial de 10/12/1999

Doc. 106.2033.2000.2300

Decreto 3.285, de 10/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização – PND. Dispõe sobre a não aplicação do Decreto 1.068, de 02/03/94, às instituições financeiras estaduais cujo controle acionário tenha sido adquirido pela União.


Diário Oficial de 06/12/1999

Doc. 105.0130.7000.5800

Decreto 3.276, de 06/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Ensino. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/11/1999

Doc. 103.7781.0139.6700

Decreto 3.265, de 29/11/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0139.7200

Decreto 3.266, de 29/11/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Atribui competência e fixa a periodicidade para a publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o § 8º do art. 29 da Lei 8.213, de 24/07/91, com a redação dada pela Lei 9.876, de 26/11/99.


Diário Oficial de 22/11/1999

Doc. 132.8001.1000.1200

Decreto 3.256, de 19/11/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo que modifica a Convenção sobre os Danos Causados a Terceiros, na Superfície, por Aeronaves Estrangeiras, assinado durante a Conferência Internacional de Direito Aéreo, realizada em Montreal, Canadá, de 6 a 23/09/1978.


Diário Oficial de 18/11/1999

Doc. 132.8001.1000.0900

Decreto 3.250, de 17/11/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 17/08/1999). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 30/09/1977.


Doc. 103.7781.0139.6400

Decreto 3.251, de 17/11/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção interancional. Promulga a Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho dos Marítimos, concluída em Genebra, em 30/10/1970.


Diário Oficial de 11/11/1999

Doc. 188.8743.8000.2300

Decreto 3.238, de 10/11/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.